Anúncio n.º 1470-AB/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-AB/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Graça Facha, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 330/05.5GTBJA, pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Manuel Rosa Correia, filho de Diogo José Correia e de Jacinta Pinto Rosa Correia, natural de Portugal, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Março de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10223164, com domicílio na Travessa da Fraternidade, 5, 3.º-B, Casal do Marco, Paio Pires, 2840 Seixal, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 10 de Junho de 2005, por despacho de 29 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção e posterior prestação de termo de identidade e residência.

29 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Escrivão-Adjunto, José Espinha.