Anúncio n.º 1470-C/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-C/2007

O juiz de direito Dr. Rodrigo Pereira da Costa, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 817/93.0TBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Joaquim Silva Martins, filho de Francisco Vieira Martins e de Luzia da Silva Moreira, natural de Vila Nova de Gaia, Canelas, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Fevereiro de 1966, titular do bilhete de identidade n.º 11851372, com domicílio no Edifício Palmeiras, 805, Loja 2, 4500 Espinho, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 12 de Novembro de 1991, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e prestado termo de identidade e residência.

22 de Janeiro de 2007. - O Juiz de Direito, Rodrigo Pereira da Costa. - O Escrivão-Adjunto, João Carlos dos Santos Correia.