Anúncio n.º 1470-F/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-F/2007

A juíza de direito, Dr.ª Fernanda Wilson, do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 39/05.0GBAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido António Novais dos Santos, filho de José Gomes dos Santos Esteves e de Felicidade de Paula Novais, natural de Portugal, Águeda, Valongo do Vouga, Águeda, nascido em 19 de Fevereiro de 1941, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5121016, com domicílio no Bairro de Santo António, Segadães, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 15 de Janeiro de 2005, por despacho de 22 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

26 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Fernanda Wilson. - A Escrivã-Adjunta, Arnaldina Costa.