Anúncio n.º 1470-H/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-H/2007

A juíza de direito, Dr.ª Amélia Sofia Rebelo, do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 493/02.1 GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Santos Alves, filho de Artur Serrano Duarte Alves e de Norbinda Santos Lopes Alves, natural de Leiria, nascido em 6 de Dezembro de 1961, titular do bilhete de identidade n.º 8645782, com domicílio no Estabelecimento Prisional Santa Cruz do Bispo, Rua de São Brás, Apartado 5, 4455-848 Santa Cruz do Bispo, por se encontrar acusado da prática de um crime de maus tratos do cônjuge ou análogo, previsto e punido pelo artigo 152.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 2002, um crime de ofensa à integridade física grave qualificada, previsto e punido pelos artigos 144.º e 146.º, do Código Penal, praticado em 23 de Novembro de 2002, por despacho de 7 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Amélia Sofia Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Luísa Dias.