Anúncio n.º 1470-P/2007, de 6 de março

Anúncio n.º 1470-P/2007

A juíza de direito, Dr.ª Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa, do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2414/02.2GBABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Fernando Alves, filho de Carlos Alves e de Maria da Conceição Alves, natural de Machico, Caniçal, Machico, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11525167, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Tires, 2785-636 São Domingos de Rana, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma consumada, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, 204.º, n.º 1, alínea e), e n.º 4, com referência ao artigo 202.º, alíneas c) e d), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alínea b), todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 204.º, n.º 1, alínea d), 22.º, 23.º e 203.º, n.º 1, todos do Código Penal, praticado em 9 de Junho de 2005, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

29 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Fernandes Ribeiro Mendes Ventosa. - A Escrivã-Adjunta, Mécia Borralho.