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Ato Original
Anúncio n.º 16/2005 (2.ª série). - Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 13 de Janeiro de 2005, foi eleito presidente do Tribunal Central Administrativo Norte o licenciado Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro, juiz desembargador deste Tribunal (artigos 16.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 129/84, de 27 de Abril, do ETAF). (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
14 de Janeiro de 2005. - O Presidente, João António Valente Torrão.
