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Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 16894/2011, de 16 de novembro
Emitente:
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SUMÁRIO
Abertura do procedimento de classificação da Ponte D. Zameiro e Azenhas, freguesia de Macieira da Maia e de Bagunte, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto
TEXTO
Anúncio n.º 16894/2011
Abertura do procedimento de classificação da Ponte D. Zameiro e Azenhas, freguesia de Macieira da Maia e de Bagunte, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, faço público que, por meu despacho de 18 de Outubro de 2011, exarado sobre informação da Direcção Regional de Cultura do Norte, determinei a abertura do procedimento administrativo relativo à classificação da Ponte D. Zameiro e Azenhas, freguesia de Macieira da Maia e de Bagunte, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto.
2 - A decisão de abertura do procedimento de classificação em causa teve por fundamento o facto de se constituir a Ponte de D. Zameiro, num testemunho das pontes de pedra, levantadas na época medieval. Para além do facto de haver, segundo fontes bibliográficas, a possibilidade de esta ter sido erguida sobre uma outra ponte de origem romana. É, também, relevante o facto do conjunto de ponte, três azenhas e um açude se encontrar perfeitamente enquadrado na ambiência rural da zona.
3 - A partir da publicação deste Anúncio, a Ponte D. Zameiro e Azenhas, freguesia de Macieira da Maia e de Bagunte, concelho de Vila do Conde, distrito do Porto, ficam em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro.
4 - O conjunto em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e artigo 51.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro.
5 - Conforme previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de Outubro, poderão os interessados, sustentando o facto, reclamar ou interpor recurso tutelar do acto que decide a abertura do procedimento de classificação no prazo de quinze dias úteis, nos termos dos artigos 100.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, junto da Direcção Regional de Cultura do Norte.
28 de Outubro de 2011. - O Director do IGESPAR, I. P., Luís Filipe Coelho.
205335546