Anúncio n.º 180/2013, de 17 de maio

Anúncio n.º 180/2013

Eventual revogação do despacho de homologação como imóvel de interesse público (IIP) do Convento de Santo António, em Alter do Chão

1 - Faço público que por despacho de 21/04/2010 do então diretor do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P., foi determinado promover a audiência dos interessados relativamente à eventual revogação do despacho de 23/05/2003 do Ministro da Cultura, que homologou a classificação como imóvel de interesse público do Convento de Santo António, em Alter do Chão.

2 - A decisão teve por fundamento o facto do imóvel ter sofrido intervenções que comprometem a atribuição de uma classificação de âmbito nacional, podendo a autarquia ponderar a classificação de interesse municipal.

3 - Caso não venham a ser apresentadas reclamações, no prazo de 30 dias úteis, e o despacho de homologação venha a ser revogado, o imóvel deixará de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona geral de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.

16 de abril de 2013. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Isabel Cordeiro.

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