Anúncio n.º 180/2016, de 17 de agosto

Anúncio n.º 180/2016

1 - Nos termos do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, faço público que por meu despacho de 29 de julho de 2016 foi determinada a abertura do procedimento de classificação da obra "Carta das costas occidentaes da Europa e Africa; e costa do Brasil", ou "Carta do Atlântico" da autoria de Manuel dos Santos Raposo, elaborada em Lisboa, em 1726, Grau de latitude, 0 m,007, manuscrito colorido, em pergaminho, irregular, colado em tela, com duas réguas, medindo 0,90 m x 0,69 m.

2 - A referida obra está em vias de classificação de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro, ficando a constar do inventário, nos termos do n.º 6, do artigo 19.º do mesmo diploma.

3 - Os bens móveis em vias de classificação ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artigos 32.º, 36.º, 57.º e 64.º, da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

29 de julho de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.

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