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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Anúncio n.º 187/2026, de 24 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Juízes de turno na Comarca de Viseu, de setembro de 2026 a agosto de 2027.
TEXTO
Anúncio n.º 187/2026
Ao abrigo do disposto nos artigos 53.º e seguintes do Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março, e no n.º 2 do artigo 36.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto, é publicado, em anexo ao presente aviso, e dele faz parte integrante, o mapa de turnos (de setembro de 2026 a agosto de 2027), do serviço urgente previsto no Código de Processo Penal, na lei de cooperação judiciária internacional em matéria penal, na lei de saúde mental, na lei de proteção de crianças e jovens em perigo e no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, que deva ser executado aos sábados, nos feriados que recaiam em segunda-feira e no 2.º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.
14 de julho de 2026. - A Juíza Presidente, Isabel Cristina Mendes Oliveira Emídio.
ANEXO
Serviço de turno - Tribunal Judicial da Comarca de Viseu - setembro de 2026 a agosto de 2027
Data | Núcleo/Juízo |
|---|---|
Sábado, 05 de setembro | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 12 de setembro | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 19 de setembro | S. Pedro do Sul - Juízo Comp. Genérica |
Segunda-feira, 21 de setembro | Tondela - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 26 de setembro | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 03 de outubro | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Segunda-feira, 05 de outubro | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 10 de outubro | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 17 de outubro | Castro Daire - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 24 de outubro | Cinfães - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 31 de outubro | Lamego - Juízo Local Criminal |
Sábado, 07 de novembro | Mangualde - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 14 de novembro | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 21 de novembro | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 28 de novembro | Nelas - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 05 de dezembro | Oliveira de Frades - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 12 de dezembro | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 19 de dezembro | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 26 de dezembro | S. Pedro do Sul - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 02 de janeiro | Tondela - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 09 de janeiro | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 16 de janeiro | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 23 de janeiro | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 30 de janeiro | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 06 de fevereiro | Castro Daire - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 13 de fevereiro | Cinfães - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 20 de fevereiro | Lamego - Juízo Local Criminal |
Sábado, 27 de fevereiro | Mangualde - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 06 de março | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 13 de março | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 20 de março | Nelas - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 27 de março | Oliveira de Frades - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 03 de abril | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 10 de abril | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 17 de abril | S. Pedro do Sul - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 24 de abril | Tondela - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 01 de maio | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 08 de maio | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 15 de maio | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 22 de maio | Viseu - Juízo Local Criminal |
Sábado, 29 de maio | Castro Daire - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 05 de junho | Cinfães - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 12 de junho | Lamego - Juízo Local Criminal |
Sábado, 19 de junho | Mangualde - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 26 de junho | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 03 de julho | Moimenta da Beira - J. Comp. Genérica |
Sábado, 10 de julho | Nelas - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 17 de julho | Oliveira de Frades - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 24 de julho | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 31 de julho | Sta. Comba Dão - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 07 de agosto | S. Pedro do Sul - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 14 de agosto | Tondela - Juízo Comp. Genérica |
Sábado, 21 de agosto | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
Sábado, 28 de agosto | Viseu - Juízo de Instrução Criminal |
320023989