Anúncio n.º 192/2018, de 27 de novembro

Anúncio n.º 192/2018

Arquivamento do procedimento de classificação do Arco da Memória, no lugar da Memória, União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por meu despacho de 9 de outubro de 2018, exarado, nos termos do artigo 23.º do referido decreto-lei, sobre parecer da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura de 12 de setembro de 2018, foi determinado o arquivamento do procedimento de classificação do Arco da Memória, no lugar da Memória, União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria.

2 - A partir da publicação deste anúncio, o referido imóvel deixa de estar em vias de classificação, deixando igualmente de ter uma zona de proteção de 50 metros a contar dos seus limites externos.

3 - Os elementos relevantes do processo (fundamentação e despacho) estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt (Património/Classificação de Bens Imóveis e Fixação de ZEP/Despacho de Abertura e Arquivamento/Ano em curso)

b) Direção Regional de Cultura do Centro, www.culturacentro.pt

c) Câmara Municipal de Porto de Mós, www.municipio-portodemos.pt

4 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide o arquivamento do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

16 de setembro de 2018. - A Diretora-Geral do Património Cultural, Paula Araújo da Silva.

311806271