Anúncio n.º 1983-A, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-A

A Dr.ª Carla Silveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo abreviado n.º 82/04.6GAALB, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 305.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo abreviado n.º 82/04.6GAALB do 2.º Juízo deste Tribunal, onde foi declarado contumaz desde 16 de Novembro de 2004 o arguido Óscar Nunes da Silva, filho de Diamantino da Silva e de Maria Valentina Fernandes Nunes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1978, solteiro, com domicílio na Rua Mundo Novo, Telhadela, Ribeira de Fráguas, 3850 Aibergaria-a-Velha, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 8 de Fevereiro de 2004, por despacho de 7 de Fevereiro de 2007, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Carla Silveira. - O Escrivão-Adjunto, António José.