Anúncio n.º 1983-AA, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-AA

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1564/04.5TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Hernâni José do Céu Ferreira Machado, filho de Hernâni Ferreira Machado e de Altina da Piedade do Céu Machado, natural de Lisboa, Campo Grande, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Abril de 1982, solteiro, com profissão desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 12191934, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Lisboa, Rua Marquês da Fronteira, 54, 1099-011 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º do Código Penal, praticado em 22 de Junho de 2004, por despacho de 18 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, António Oliveira.