Anúncio n.º 1983-AB, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-AB

O Dr. Luís Antunes Coimbra, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Aveiro, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1467/02.8TAAVR, pendente neste Tribunal contra o arguido David da Cruz Tomé Marques, filho de Ilídio Marques da Cruz e de Emília da Conceição Tomé Marques da Cruz, natural de França, de nacionalidade portuguesa, nascido em 16 de Janeiro de 1971, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10957821, com domicílio na Rua do Além, Assequins, 3750-304 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 26 de Maio de 2001. Por despacho de 8 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Antunes Coimbra. - O Escrivão-Adjunto, António José T. Pombo.