Anúncio n.º 1983-B, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-B

O Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 106/05.0GCABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Nicky Paul Dwight, filho de David Dwight e de Doreen Friend, natural do Reino Unido, de nacionalidade britânica, nascido em 26 de Fevereiro de 1977, solteiro, com a profissão de pintor da construção civil, com passaporte n.º 326594, com domicílio na 14st Johns Grove Kirk Harmerton, York, North Yorkshire, Yo 26, 8 De, England, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º, n.º 2 e 124.º, n.º 1, aliena a) e n.º 2 do Código da Estrada, praticado em 24 de Abril de 2005, por despacho de 6 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

7 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - A Escrivã-Adjunta, Rute Pereira.