Anúncio n.º 1983-G, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-G

A Dr.ª Helena Isabel Correia Candeias, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 962/05.1TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Alberto Pedrosa Oliveira, filho de Manuel de Jesus Oliveira e de Maria Olinda Pedrosa Malta Penedo, natural da Marinha Grande, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Novembro de 1967, solteiro, com a profissão de vendedor, portador do titular do bilhete de identidade n.º 8121240, com domicilio na Praça Madre Teresa de Calcutá, 59, 5.º esquerdo, Leiria, 2410 Leiria, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 202.º, alínea a), e 218.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2003 e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em 4 de Fevereiro de 2003, por despacho de 9 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

9 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Helena Isabel Correia Candeias. - A Escrivã-Adjunta, Maria Armanda Tanqueiro.