Anúncio n.º 1983-H, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-H

O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 593/97.8GAALQ, pendente neste Tribunal contra o arguido Maria Alice Guerra Marques Fragoso, filho de Frederico Calor Reis Marques e de Natáiia Costa Marques, nascido em 18 de Março de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4712965, com domicílio na Rua das Flores, 83, Paredes, 2580 Alenquer, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º n.º 1, alínea f), do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 1997, por despacho de 23 de Outubro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por a mesma ter prestado termo de identidade e residência.

14 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Escrivã-Adjunta, Paula Cristina Marques.