Anúncio n.º 1983-J, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-J

A Dr.ª Elsa Duarte, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 393/95.0PAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Manuel Moreira Pechinha, filho de André de Matos Pechincha e de Maria Adelaide do Patrocínio Moreira, natural de Évora, nascido em 14 de Julho de 1952, divorciado, com a profissão de desenhador projectista, titular da identificação fiscal n.º 104099674, titular do bilhete de identidade n.º 4840457, com domicílio na Rua da Escola Primária, 12, 4.º esquerdo, Cova da Piedade, 2805-168, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º do Código Penal, praticado em 27 de Janeiro de 1995, por despacho de 8 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Elsa Duarte. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Paula Fernandes.