Anúncio n.º 1983-L, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-L

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 59/04.1PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Varela, filho de António Varela e de Angelina Vieira Varela, natural de Alverca do Ribatejo, Vila Franca de Xira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Maio de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13340014, com domicílio na Rua Jorge Joaquim Fernandes, 48, Penedo Gordo, 7800 Beja, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Maio de 2003, por despacho de 31 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

9 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.