Anúncio n.º 1983-M, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-M

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 579/94.4PMLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto Carlos Rocha Sarti, filho de Carlos Alberto de Almeida Sarti e de Esmeralda das Neves Almeida Rocha Sarti, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10115102, com domicílio na Rua Nova do Feijó, 59, 3.º direito, 2810 Feijó, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 19 de Abril de 1994, por despacho de 6 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

12 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.