Anúncio n.º 1983-N, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-N

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 529/97.6GDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Augusto Manuel Martinho Santana Araújo, filho de Bráulio Marques Santana d' Araújo e de Maria Fernanda Chaves Martinho d' Araújo, natural de Almada, Almada, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Setembro de 1954, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 4654629, com domicílio na Rua Capitães Abril, 24, 2.º, Vale Fetal, 2825 Charneca da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, à data da prática dos factos artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e actualmente pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Julho de 1997, por despacho de 9 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Conceição Nobre.