Anúncio n.º 1983-U, de 10 de abril

Anúncio n.º 1983-U

A Dr.ª Alexandra da Silva Marques Lopes, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1131/04.3GBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Manuel Teixeira Bernardo, filho de Justino Ribeiro Bernardo e de Albertina Maria Ribeiro Teixeira, natural de São Gonçalo, Amarante, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Junho de 1981, casado, titular da identificação fiscal n.º 225538989, titular do bilhete de identidade n.º 12171271, com domicílio na Rua de Souto Maior, 303, Lugar de Covas, Real, 4605 Vila Meã, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3, do Código Penal, praticados em 7 de Maio de 2007, por despacho de 24 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado em juízo.

1 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Alexandra da Silva Marques Lopes. - A Escrivã-Adjunta, Virgínia Teixeira da Cunha Campos Cerqueira.