Anúncio, de 16 de outubro

JUNTA DE FREGUESIA DE ALHANDRA

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Concurso público n.º 4/JFA/2006 - Concessão do direito de exploração do quiosque situado na Estrada Nacional n.º 10.

Nos termos da deliberação da Junta de Freguesia, tomada na sua reunião de 30 de Agosto de 2006, e autorização da Assembleia de Freguesia, tomada na sua sessão de 19 de Setembro de 2006, publica-se o seguinte anúncio.

1 - Entidade contratante - Junta de Freguesia de Alhandra, Praça de 7 de Março de 1843, 20, Alhandra, telefone: 219519050, fax: 219519059.

2 - Objecto do concurso - concessão do direito de exploração do Quiosque situado na Estrada Nacional n.º 10, de acordo com o estipulado no programa e condições do concurso.

3 - Local da concessão - Estrada Nacional n.º 10 - passeio do lado poente - junto à paragem dos autocarros, em Alhandra.

4 - Duração da concessão - 2 anos, renováveis por períodos de 1 ano, até ao limite máximo de 20 anos.

5 - Base de licitação - a base de licitação mensal é de 250 euros.

6 - Processo do concurso:

a) O programa do concurso e caderno de encargos estão patentes e podem ser adquiridos na Secretaria da Junta de Freguesia de Alhandra, sita na Praça de 7 de Março de 1843, 20, Alhandra, das 9 às 12 e das 15 às 17 horas, todos os dias úteis até ao dia e hora de realização do acto público do concurso;

b) A documentação referida na alínea anterior poderá ser solicitada para expedição até ao final do 2.º terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

c) O custo de cada exemplar do processo de concurso é de 7,48 euros, a liquidar em dinheiro ou em cheque no acto da aquisição, acrescido de 4,99 euros de custos de expedição no caso de envio pelo correio.

7 - As propostas deverão ser dirigidas à Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça de 7 de Março de 1843, 20, em Alhandra.

8 - Data limite de apresentação das propostas - 17 horas do dia 30 de Outubro de 2006.

9 - O acto público de abertura das propostas decorrerá na sala de reuniões da Junta de Freguesia de Alhandra, sito na Praça de 7 de Março de 1843, 20, em Alhandra, pelas 21 horas do dia 30 de Outubro de 2006, podendo a ela assistir os concorrentes ou os seus representantes e intervir os devidamente credenciados.

10 - O critério de adjudicação será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação do currículo do concorrente.

11 - O prazo mínimo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as propostas será de 90 dias, contados da data do acto público de abertura das propostas.

12 - Outras informações:

a) Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação dos elementos patenteados devem ser solicitados, por escrito, para a Junta de Freguesia de Alhandra, no 1.º terço do prazo fixado para a apresentação das propostas;

b) Ao concorrente a quem for adjudicada a concessão será exigida a prestação, a favor da Junta de Freguesia, de uma caução correspondente ao dobro do valor mensal da concessão.

28 de Setembro de 2006. - O Presidente da Junta, Jorge Serafim de Carvalho Ferreira.

3000216675