Anúncio, de 27 de novembro

6.º JUÍZO CÍVEL DO TRIBUNAL DA COMARCA DE VILA NOVA DE GAIA

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Processo n.º 2936/05.3TBVNG.

Insolvência de pessoa singular (requerida).

Credor: António Ângelo Ramos.

Insolvente: Vítor Manuel Coelho Martins e outro(s).

Vítor Manuel Coelho Martins, estado civil: separação judicial de pessoas e bens, nascido em 29 de Maio de 1971, concelho do Porto, freguesia de Massarelos (Porto), nacional de Portugal, número de identificação fiscal 205026265, bilhete de identidade n.º 9629709, Rua da Bélgica, 3338, rés-do-chão, direito, 4405-780 Vila Nova de Gaia.

Dr.ª Emília Manuela, Rua do Jornal Correio da Feira, 11, 1.º, 4520-234 Santa Maria da Feira.

Ficam notificados todos os interessados de que o processo supra-identificado foi encerrado.

A decisão de encerramento do processo foi determinada por insuficiência de bens - artigo 230.º, alínea d), do CIRE.

Efeitos do encerramento: cessam todos os efeitos que resultam da declaração de insolvência, recuperando designadamente o devedor o direito de disposição dos seus bens e a livre gestão dos seus negócios; cessam as funções do administrador da insolvência, com excepção das referentes à apresentação de contas; os credores da insolvência poderão exercer os seus direitos contra o devedor sem outras restrições, constituindo, para o efeito, título executivo a decisão proferida em acção de verificação ulterior; os credores da massa podem reclamar do devedor os seus direitos não satisfeitos - artigo 233.º, alíneas a), b), c) e d), do CIRE.

Ao administrador da insolvência foram remetidos os respectivos anúncios para publicação.

22 de Setembro de 2006. - A Juíza de Direito, Sandra Cristina Bettencourt Sousa. - O Oficial de Justiça, Amália Ramos.

3000216545