Anúncio, de 20 de setembro

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Concurso público n.º 40/IDP/2007 - Concessão da exploração das instalações desportivas do Complexo Desportivo da Lapa

1 - A entidade pública contratante e que preside é o Instituto do Desporto de Portugal, I. P., com sede na Avenida do Infante Santo, 76, 1399-032 Lisboa (telefone: 213953271; fax: 213978200).

2 - O presente concurso público tem por objectivo a concessão da exploração das piscinas, pavilhão central, sala de ginástica, sala de musculação e saunas do Complexo Desportivo da Lapa.

3 - Local - Instituto do Desporto de Portugal, I. P., - Complexo Desportivo da Lapa, sito na Rua de Almeida Brandão, 39, Lisboa.

4 - O contrato de concessão terá a duração de 12 meses, com a possibilidade de renovação por iguais períodos.

5 - Podem concorrer quaisquer entidades públicas ou privadas, desde que possuam experiência profissional comprovada no exercício da gestão de espaços desportivos.

6 - O valor mínimo da renda mensal a pagar ao Instituto do Desporto de Portugal, I. P., é de 15 000.

7 - Os concorrentes devem propor o valor mensal e anual correspondente à renda da concessão, a ser pago mensalmente em prestações iguais.

8 - Não serão admitidas propostas condicionadas ou variantes à proposta.

9 - Documentos que acompanham a proposta - sob o risco de exclusão, as propostas deverão ser apresentadas em conformidade com o disposto no artigo 97.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho, devendo ser obrigatoriamente acompanhadas dos documentos indicados no programa de concurso.

10 - Documentos que instruem a proposta são indicados no programa de concurso.

11 - O programa do concurso e o caderno de encargos encontram-se patentes, para consulta, no 2.º piso do local indicado no n.º 1, desde a data de publicação do presente anúncio no Diário da República, até ao dia e hora do acto público, no horário entre as 9 horas e 30 minutos e as 12 horas e 30 minutos, e as 14 horas e as 16 horas e 30 minutos, bem como poderão ser adquiridos à entidade designada no n.º 1, que os entregará aos interessados até quatro dias após a recepção do pedido.

12 - a) As propostas deverão ser entregues ou enviadas à entidade referida no n.º 1 do presente anúncio.

b) Prazo de apresentação de propostas - 15 dias (prazo continuado), contados do dia seguinte ao da data da presente publicação.

c) A proposta e os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa.

13 - O acto público do concurso terá lugar no 1.º dia útil seguinte ao último dia do prazo limite de apresentação de propostas, no Complexo Desportivo da Lapa, Rua de Almeida Brandão, 39, em Lisboa, às 10 horas e 30 minutos, podendo assistir os concorrentes ou os seus representantes.

14 - a) Critérios de adjudicação: unicamente o da renda mensal mais elevada.

15 - Os concorrentes ficam obrigados a manter as suas propostas durante o prazo mínimo de 90 dias úteis contados da data do acto público.

16 - O preço do caderno de encargos e do programa de concurso é de 100.

17 - Não foi publicado anúncio indicativo.

18 - Em tudo o que for omisso no processo do concurso público, observar-se-á o disposto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Julho, e demais legislação aplicável.

19 - Data de envio do anúncio para a publicação no Diário da República - 13 de Setembro 2007.

13 de Setembro de 2007. - O Vice-Presidente, Rui Xavier Mourinha.

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