Anúncio n.º 2065-AB, de 17 de abril

Anúncio n.º 2065-AB

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1/04.0TAALD, pendente neste Tribunal contra a arguida Divina Malha Brandão Cardoso, filha de Manoel Monteiro Marinho e de Josefina Ângela Marinho, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascida em 5 de Julho de 1964, casada, com domicílio na Rua Caliços Conceição, 911-Z, Alto da Caneira, 8000 Faro, por se encontrar acusado da prática de um crime de violação de proibições ou interdições, praticado em 12 de Julho de 2003, por despacho de 16 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

22 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Madalena Q. Queimada.