Anúncio n.º 2065-B, de 17 de abril

Anúncio n.º 2065-B

O juiz de direito, Dr. Rui Lopes Rebelo, do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 275/00 (número antigo) 260/97.2GBABT (número actual), pendente neste Tribunal contra o arguido Francisco Casimiro, filho de Joana Casimiro, natural da freguesia de Margem, concelho do Gavião, nascido em 13 de Agosto de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 12241530, com domicílio na São Salvador, Santarém, 2000 Santarém, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de furto qualificado em co-autoria, sob a forma consumada, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2, alínea e), e n.º 3, do Código Penal, por referência aos artigos 203.º, n.º 1, 202.º, alínea d), e 26.º, do mesmo código, praticado em 13 de Outubro de 1997, por despacho de 2 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Rui Lopes Rebelo. - A Escrivã-Adjunta, Ana Mafalda Galrinho.