Anúncio n.º 2065-F, de 17 de abril

Anúncio n.º 2065-F

O juiz de direito, Dr. Luís Miguel Gonçalves Pinto, do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 328/05.3TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís Mendes Semedo, filho de Armindo Mendes Semedo e de Adália Mendes, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Novembro de 1978, solteiro, ajudante de cozinha, titular do bilhete de identidade n.º 11505066, com domicílio na Casa Aldeida de Tunes, 3, Tunes, 8365-051 Tunes, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º do Código Penal, praticado em 17 de Dezembro de 2004, por despacho de 19 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido detido e sujeito a termo de identidade e residência.

21 de Fevereiro de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Miguel Gonçalves Pinto. - O Escrivão-Adjunto, Fernando José Martins dos Reis.