Anúncio n.º 2065-R, de 17 de abril

Anúncio n.º 2065-R

A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 381/03.4GTSTB, pendente neste Tribunal contra o arguido Pedro Nelson Mendes Batista Sacramento, filho de Vitor Manuel de Sacramento e de Maria Rosa Mendes Poeira, natural de Almada, Caparica, Almada, nascido em 1 de Junho de 1978, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11765724, com domicílio na Rua da Boa Esperança, 9, 5.º, esquerdo, 2825-058 Monte da Caparica, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 2 de Janeiro, praticado em 4 de Abril de 2004, por despacho de 24 de Janeiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

14 de Fevereiro de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.