Relacionados
Ato Original
Anúncio n.º 260/2026
Inscrição da manifestação da “Arte dos Caldeireiros de Santa Marta de Rossas” (em regime de Salvaguarda Urgente) no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, revisto pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 16 de setembro de 2026, exarado sobre proposta do Departamento de Bens Culturais do Património Cultural, I. P., foi decidido inscrever a manifestação “Arte dos Caldeireiros de Santa Marta de Rossas”, em regime de Salvaguarda Urgente, no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial.
2 - A inscrição da manifestação “Arte dos Caldeireiros de Santa Marta de Rossas” no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando: a importância da Arte dos Caldeireiros enquanto reflexo da identidade da comunidade de Santa Marta de Rossas e artesãos que a praticam; a relevância da sua dimensão histórica, social e cultural na área territorial em que se insere; a necessidade de proteção e promoção dos contextos de transmissão de saberes e conhecimentos implicados, que apresentam, atualmente, elevados riscos e ameaças à sua continuidade; a urgência no desenvolvimento de medidas de salvaguarda que garantam a viabilidade futura da arte em apreço, assim como a capacitação e valorização das comunidades e indivíduos associados; a articulação desta prática com as exigências de desenvolvimento sustentável no território e respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os envolvidos.
3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.
16 de setembro de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.
320043270
