Anúncio n.º 273/2022, de 15 de dezembro

Anúncio n.º 273/2022

Inscrição das «Festas Antoninas» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, republicado pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, faço público que, por meu despacho de 24 de novembro de 2022, exarado sobre proposta do Departamento dos Museus, Monumentos e Palácios da DGPC, foi decidido inscrever as «Festas Antoninas» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial (endereço web: www.matrizpci.dgpc.pt).

2 - A inscrição das «Festas Antoninas» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial reflete os critérios constantes no artigo 10.º do referido diploma, destacando:

a) A importância da manifestação do património cultural imaterial enquanto reflexo da respetiva comunidade ou grupo;

b) Os processos sociais e culturais nos quais teve origem e se desenvolveu a manifestação do património cultural imaterial até ao presente;

c) As dinâmicas de que são objeto a manifestação do património cultural imaterial na contemporaneidade.

3 - Nos termos do artigo 14.º do referido diploma, foram cumpridos os procedimentos de audição dos interessados, de acordo com o disposto no Código do Procedimento Administrativo.

22 de novembro de 2022. - A Subdiretora-Geral do Património Cultural, Rita Jerónimo.

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