Anúncio n.º 275/2015, de 10 de dezembro

Anúncio n.º 275/2015

Abertura do procedimento de classificação da Paisagem Cultural de Sistelo, em Sistelo, freguesia de Sistelo, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo

1 - Nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro, faço público que, por despacho de 26 de outubro de 2015 do diretor-geral da DGPC, sobre proposta da Direção Regional de Cultura do Norte, foi determinada a abertura do procedimento de classificação da Paisagem Cultural de Sistelo, em Sistelo, freguesia de Sistelo, concelho de Arcos de Valdevez, distrito de Viana do Castelo.

2 - O referido sítio está em vias de classificação, de acordo com o n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 107/2001, de 8 de setembro.

3 - O sítio em vias de classificação e os bens imóveis localizados na zona geral de proteção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), conforme planta de delimitação anexa, a qual faz parte integrante do presente Anúncio, estão abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente, os artigos 32.º, 34.º, 36.º, 37.º, 42.º, 43.º e 45.º da referida lei, e o n.º 2 do artigo 14.º e o artigo 51.º do referido decreto-lei.

4 - Nos termos do artigo 11.º do referido decreto-lei, os elementos relevantes do processo estão disponíveis nas páginas eletrónicas dos seguintes organismos:

a) Direção-Geral do Património Cultural, www.patrimoniocultural.pt;

b) Direção Regional de Cultura do Norte, www.culturanorte.pt;

c) Câmara Municipal de Arcos de Valdevez, www.cmav.pt.

5 - O interessado poderá reclamar ou interpor recurso hierárquico do ato que decide a abertura do procedimento de classificação, nos termos e condições estabelecidas no Código do Procedimento Administrativo, sem prejuízo da possibilidade de impugnação contenciosa.

17 de novembro de 2015. - O Diretor-Geral do Património Cultural, João Carlos dos Santos.

(ver documento original)

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