Anúncio n.º 3517-C/2007, de 12 de junho

Anúncio n.º 3517-C/2007

A Dr.ª Ana Luísa Bernardes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 20/97.0TBAGD, antigo n.º 60/97, pendente neste Tribunal contra o arguido Valdemar Augusto Gonçalves Machado, filho de Armindo da Costa Ribeiro Machado e de Maria Carneiro Gonçalves, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Maio de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 3655516, com domicílio no 20, Bois de Petits, Appt 291, 88200 Saint Etienne Les Remiremont, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º , n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Abril de 1996, por despacho de 20 de Dezembro de 2006, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

2 de Janeiro de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Freitas.