Anúncio n.º 3517-F/2007, de 12 de junho

Anúncio n.º 3517-F/2007

A Dr.ª Ana Luísa Bernardes, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Águeda, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 289/04.6GCAGD, pendente neste Tribunal contra o arguido Sebastião Rodrigues Oliveira, filho de Manoel Rodrigues de Oliveira e de Tereza Gonçalves, natural de São João Manteninha, Brasil, nascido em 23 de Setembro de 1973, solteiro, passaporte n.º CL695391, emitido pela Républica Fedarativa do Brasil em 8 de Março de 2001, com último domicílio conhecido na Rua Sousa, 10, Brunhido, Valongo do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar indiciado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 10 de Outubro de 2004, por despacho de 30 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

12 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Luísa Bernardes. - A Escrivã-Adjunta, Cristina Melo.