Anúncio n.º 3517-P/2007, de 12 de junho

Anúncio n.º 3517-P/2007

A Dr.ª Carla Maria Oliveira Nunes, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albergaria-a-Velha, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 428/02.1GAALB, pendente neste Tribunal contra o arguido Flávio Martins da Silva, filho de Macário Martins da Silva e de Laurentina Martins, nascido em 25 de Julho de 1962, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 10015457, com domicílio na Rua Sr.ª da Paz do Beco, Macinhata do Vouga, 3750 Águeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 75.º, 76.º do Código Penal e 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Outubro de 2002, por despacho de 21 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

20 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Carla Maria Oliveira Nunes. - O Escrivão de Direito, Francisco José de Moura Coutinho da Costa e Sousa.