Anúncio n.º 3517-V/2007, de 12 de junho

Anúncio n.º 3517-V/2007

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1214/93.3TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António João Moreira Sanches, filho de João Sanches e de Bernardina Mendes Moreira, natural de São Tomé e Príncipe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Agosto de 1970, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 12661940, com domicilio na Quinta do Chegadinho, Pátio do Ribeiro, 2800 Cova da Piedade, o qual se encontra condenado, por acórdão proferido em 25 de Junho de 1999, na pena única de oito anos e oito meses de prisão (cúmulo jurídico). O arguido evadiu-se do Estabelecimento Prisional em 7 de Agosto de 1999, faltando-lhe cumprir o remanescente da pena de três anos, dois meses e 29 dias de prisão. Por despacho de 13 de Março de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, em virtude de o arguido ter sido recapturado.

14 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.