Anúncio n.º 3517-Z/2007, de 12 de junho

Anúncio n.º 3517-Z/2007

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1431/02.7TAALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Henrique Alberto de Almeida Sutre, filho de João Mendes Sutre e de Lucília Margarida de Almeida, natural de Lisboa, Socorro, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Março de 1945, casado, titular da identificação fiscal n.º 114708363, titular do bilhete de identidade n.º 1310929, com domicílio na Av. Capitães de Abril, lote A D 6, Pinhal Novo, 2955-113 Pinhal Novo, por se encontrar acusado da pratica de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 4 de Dezembro de 2001, por despacho de 20 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessacao desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado e prestado termo de identidade e residência.

23 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.