Anúncio n.º 3910-A/2007, de 25 de junho

Anúncio n.º 3910-A/2007

O Dr. Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 1036/04.8TBABT, pendente neste Tribunal contra o arguido Carlos Alberto Capela Santinho, filho de António Agostinho Santinho Francisco e de Maria Esperança Capela Agostinho, natural de Mora, Mora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Maio de 1968, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10234469, com domicílio na Rua da Escola, Azervadinha, 2100-016 Coruche, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2003, um crime de sequestro, previsto e punido pelo artigo 158.º do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2003, um crime de furto na forma tentada, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 26 de Abril de 2003, um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 25 de Abril de 2003 e um crime de detenção ilegal de arma, previsto e punido pelo artigo 6.º da Lei n.º 22/97, de 27 de Junho, praticado em 26 de Abril de 2003, por despacho de 8 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

9 de Maio de 2007. - O Juiz de Direito, Luís Manuel Roque Fidalgo Alegria. - A Escrivã Auxiliar, Alexandra Antunes Belfo.