Anúncio n.º 3910-AA/2007, de 25 de junho

Anúncio n.º 3910-AA/2007

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que neste Tribunal, correm uns autos de processo comum (tribunal colectivo) n.º 2101/98.4PBALM, separados por força do disposto nos artigos 335.º, n.º 4 e 30.º, n.º 1, alínea d), ambos do Código de Processo Penal, do processo comum (tribunal colectivo) n.º 2101/98.4PBALM do Secção Central, Almada, Tribunal da Comarca (serv. M. P.), onde foi declarada contumaz, desde 16 de Outubro de 2006, a arguida Aurora Décia do Amaral Caetano e Silva Cardoso Vilhana, filha de Agostinho Caetano da Silva e de Maria Augusta do Amaral e Silva, natural de Cedofeita, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Novembro de 1963, divorciada, titular da identificação fiscal n.º 177299509, titular do bilhete de identidade n.º 5942596, com domicílio na Rua D. Sancho I, 15, 4.º esquerdo, 2800-179 Almada, por se encontrar acusada da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1999, por despacho de 16 de Março de 2007, proferido nos presentes autos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

20 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.