Anúncio n.º 3910-I/2007, de 25 de junho

Anúncio n.º 3910-I/2007

A Dr.ª Ana Graca Facha, juíza de direito da secção única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 26/02.0TBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Rui Jose Pereira Godinho, filho de Rui Lourenço Godinho e de Maria Jose Pereira Godinho, natural de Portugal, Lisboa, Santa Engrácia, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1956, casado, professor do ensino básico dos 2.º e 3.º Ciclos e Secundário, titular do bilhete de identidade n.º 4709599, com domicílio no Monte das Neves, 7750-382 Mértola, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000 e um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, praticado em 12 de Setembro de 2000, por despacho de 21 de Maio de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Codigo de Processo Penal, por apresentação e prestação de termo de identidade e residência.

22 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Graca Facha. - O Escrivão-Adjunto, José Espinha.