Anúncio n.º 3910-V/2007, de 25 de junho

Anúncio n.º 3910-V/2007

A Dr.ª Sandra Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 54/05.3PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge Serápio da Encarnação, filho de Mário Jorge da Encarnação e de Maria Rosa Serápio Vinagre, natural de Portugal, Lisboa, São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Dezembro de 1973, solteiro, titular da identificação fiscal n.º 207290075, titular do bilhete de identidade n.º 10616990, com domicílio na Rua Henriques Nogueira, 48, 2800 Almada, por se encontrar acusado da prática de um crime de homicídio por negligência grosseira, previsto e punido pelo artigo 137.º, n.º 2, do Código Penal, praticado em 29 de Janeiro de 2005, por despacho de 16 de Abril de 2007, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

19 de Abril de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.