Anúncio n.º 43/2019, de 20 de março

Anúncio n.º 43/2019

Processo n.º 314/14.2BEMDL

Ação administrativa especial de pretensão conexa com atos administrativos

Autor: Guido Manuel Nascimento Bento Pinto

Réu: Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Na sequência de despacho da Dr.ª Inês Guedes de Abreu, Juíza de Direito no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, proferido nos autos do Processo n.º 314/14.2BEMDL, e sem prejuízo de publicitação do teor de tal despacho, quer por afixação nas instalações, sitas à Rua Barão de Nova Sintra, 244, 4300-367 Porto, quer por publicitação do mesmo, na página eletrónica desta Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., faz-se saber que:

Nos autos de ação administrativa especial, acima identificada, que se encontram pendentes naquele tribunal, são os contrainteressados, abaixo indicados, citados, para no prazo de quinze (15) dias se constituírem como contrainteressados no processo acima indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 82.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, cujo objeto do pedido consiste em ser declarada a nulidade da deliberação de 24 de março de 2014, do Conselho Diretivo da ARS do Norte, IP, deliberação através da qual foram homologadas as listas unitárias de ordenação final referentes ao concurso aberto pelo Aviso n.º 23038/2010, publicado na 2.ª série do DR, n.º 219, de 11 de novembro de 2010, publicadas através do Aviso n.º 4975/2014, de 11 de abril, DR 2.ª série, sendo o réu condenado a repor a legalidade, praticando-se o ato administrativo devido, isto é, declarando-se em sede própria (nas listas unitárias de ordenação final) e para os devidos efeitos que o autor é detentor de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Uma vez expirado o prazo, acima referido (15 dias) os contrainteressados que como tais se tenham constituído, consideram-se citados para contestar, no prazo de 30 dias, a ação acima referenciada pelos fundamentos constantes da petição inicial, cujo duplicado se encontra à disposição na secretaria, com a advertência de que a falta de contestação ou a falta nela de impugnação especificada não importa a confissão dos factos articulados pelo autor, mas o tribunal aprecia livremente essa conduta, para efeitos probatórios.

Na contestação, deve deduzir, de forma articulada, toda a matéria relativa à defesa e juntar os documentos destinados a demonstrar os factos cuja prova se propõe fazer.

Caso não lhe seja facultado, em tempo útil, a consulta ao processo administrativo e disso der conhecimento ao juiz do processo, permite-se que a contestação seja apresentada no prazo de 15 dias contado desde o momento em que o contrainteressado venha a ser notificado de que o processo administrativo foi junto aos autos.

De que é obrigatória a constituição de advogado, nos termos do n.º 1 do artigo 11.º do CPTA.

A apresentação de contestação, implica o pagamento de taxa de justiça autoliquidada. Sendo requerido nos Serviços de Segurança Social benefício de apoio judiciário na modalidade de nomeação de patrono, deverá o citando, juntar aos presentes autos, no prazo da contestação, documento comprovativo da apresentação do referido requerimento, para que o prazo em curso se interrompa até notificação da decisão do apoio judiciário.

As férias judiciais decorrem de 22 de dezembro a 3 de janeiro; de domingo de Ramos à segunda-feira de Páscoa e de 16 de julho a 31 de agosto.

Os prazos acima indicados são contínuos e terminados em dia que os tribunais estejam encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.

A citar:

Referência A - Alto Trás-os-Montes I - Nordeste

1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

2 - Sílvia Delmina Rodrigues Fernandes

3 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

4 - Maria Leonor Vieira Peixeiro

5 - Cláudia Cristina Carvalho Rego Teixeira

6 - Maria Celeste Ribeiro Sanches

7 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

8 - Vera Lúcia Araújo Monteiro Gonçalves

9 - Andreia Teresa Gomes Pires

10 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

11 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

12 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

13 - Carlos Manuel Gomes Alendouro

14 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

15 - José Pedro Branco Pinheiro

16 - João Eduardo Almendra Frias Vieira

17 - Ana Sofia da Fonseca Pires Falcão

18 - Maria Helena Afonso Pires Mariano

19 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

20 - Susana da Conceição Martins

21 - Ana Maria Miranda Faria

22 - Adão dos Santos Cascais

23 - Paula Cristina Morgado Costa

24 - Paula Cristina Oliveira Nogueira

25 - Maria do Carmo Firmino Tiago

26 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

27 - Carla Alexandra Martins Vergueiro

28 - Emiline Gisele dos Anjos da Silva

29 - Camila Albertina Miranda Afonso

30 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

31 - Emília da Ascenção Carneiro Madureiro

32 - Luís Miguel Castro Cordeiro

33 - Rosalina Maria Eiras

34 - Maria de Fátima Sousa Rijo Sarmento

35 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira

36 - Luís Filipe Quintas Garcia

37 - António José Barbeiro

38 - Elisabete Santos Garcia Costa

39 - Patrícia Alexandra Reboredo da Fonseca Camelo

40 - Maria Leonor Almeida Cordeiro Nunes Salvador

41 - Maria do Amparo Reboredo Simões Leria

42 - Maria Eulália Moreira Feitais

43 - Catarina Ribeiro Albino Nobre

44 - Vera Lúcia Baptista Guerra

45 - Josefa de Lurdes Doutel Garcia

46 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

47 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

48 - Elsa Maria de Almeida Barros

49 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

50 - José Eduardo Vinhais Gonçalves

51 - Vera Cristina Amaral Gabriel

52 - Antónia Marisa Jacob Rei

53 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

54 - Marco Alexandre Beselga Saraiva

55 - Matilde Assunção Parreira Pereira

56 - Emanuela Lara Murça Alves

57 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

58 - Sandra Teixeira Soares Macedo

59 - Maria Beatriz Pires Fernandes

60 - Maria José Teixeira da Cunha

61 - Cristina Brás Sampaio Tavares

62 - Carla Alexandra Damião Miranda

63 - Adelino Marcelo da Silva Soares

Referência C - Douro I - Marão e Douro Norte

1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

2 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

3 - João António Coelho Alves de Morais Pilar

4 - Cláudia Cristina Carvalho Rego Teixeira

5 - Maria Celeste Ribeiro Sanches

6 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

7 - Andreia Teresa Gomes Pires

8 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

9 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

10 - Raquel Correia Borges

11 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

12 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

13 - José Pedro Branco Pinheiro

14 - Isabel Maria Cardoso Pereira

15 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

16 - Susana da Conceição Martins

17 - Ana Maria Miranda Faria

18 - Paula Cristina Oliveira

19 - Maria do Carmo Firmino Tiago

20 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

21 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

22 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira

23 - Luís Filipe Quintas Garcia

24 - Elisabete Santos Garcia Costa

25 - Maria Eulália Moreira Feitais

26 - Maria de Fátima Pereira da Mota

27 - Vera Lúcia Baptista Guerra

28 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

29 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

30 - Elsa Maria de Almeida Barros

31 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

32 - Óscar José Mota Rodrigues

33 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

34 - Luís Filipe Ribeiro Alves

35 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

36 - Maria José Teixeira da Cunha

37 - Maria Amélia do Eido Nogueira de Carvalho

38 - Cristina Brás Sampaio Tavares

39 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes

40 - Adelino Marcelo da Silva Soares

Referência D - Douro II - Douro Sul

1 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

2 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

3 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

4 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

5 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

6 - Raquel Correia Borges

7 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

8 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

9 - José Pedro Branco Pinheiro

10 - Isabel Maria Cardoso Pereira

11 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

12 - Ana Maria Miranda Faria

13 - Paula Cristina Oliveira Nogueira

14 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

15 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

16 - Vítor Jorge Pacheco Teixeira

17 - Luís Filipe Quintas Garcia

18 - Elisabete Santos Garcia Costa

19 - Maria Eulália Moreira Feitais

20 - Maria de Fátima Pereira da Mota

21 - Vera Lúcia Baptista Guerra

22 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

23 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

24 - Elsa Maria de Almeida Barros

25 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

26 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

27 - Cláudia Santenico Proença

28 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

29 - Maria José Teixeira da Cunha

30 - Maria Amélia do Eido Nogueira de Carvalho

31 - Cristina Brás Sampaio Tavares

32 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes

33 - Cláudia Maria dos Santos Pinto de Almeida

34 - Carla Luísa Ferreira Moutinho Lourosa

35 - Adelino Marcelo da Silva Soares

Referência E - Tâmega I - Baixo Tâmega

1 - Catarina Pedro Alão Monteiro Duarte

2 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

3 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

4 - João António Coelho Alves de Morais Pilar

5 - Maria Augusta Nogueira Araújo

6 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

7 - Maria Teresa Teixeira Ferreira Pinto

8 - Andreia Teresa Gomes Pires

9 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

10 - Cátia Daniela Mota Carvalho

11 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa

12 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

13 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

14 - Liliana Patrícia Pereira Moreira

15 - Jorge Manuel de Freitas Queirós

16 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

17 - Alcídio Teixeira Cunha

18 - Maria Luísa Teixeira Pereira

19 - José Pedro Branco Pinheiro

20 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

21 - Tânia Cláudia Vieira Leitão

22 - Ana Maria Miranda Faria

23 - Paula Cristina Oliveira Nogueira

24 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

25 - Marta Cristina da Silva Pereira

26 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira

27 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

28 - Sónia Amélia Cunha Leite

29 - Vitor Jorge Pacheco Teixeira

30 - Isabel Maria Cardoso Diogo Vieira

31 - Luís Filipe Quintas Garcia

32 - Elisabete Santos Garcia Costa

33 - Elisabete Maria Leite Pereira

34 - Andrea Graciela Teixeira Freitas

35 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares

36 - José Manuel da Silva Mourisco

37 - Maria Eulália Moreira Feitais

38 - Maria de Fátima Pereira da Mota

39 - Maria Fernanda Andrade Rego

40 - Vera Lúcia Baptista Guerra

41 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

42 - Raquel Inês Queirós da Silva

43 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

44 - Elsa Maria de Almeida Barros

45 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

46 - Maria de Fátima Ribeiro Nogueira

47 - Fábio André Davide Ribeiro

48 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

49 - Carla Conceição Correia de Oliveira

50 - Anabela Magalhães Valente Meneses

51 - Manuela Rosa Freitas Pinheiro

52 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

53 - Maria José Teixeira da Cunha

54 - Cristina Brás Sampaio Tavares

55 - Sandra Mariana Cardoso Soares de Sousa

56 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes

57 - Patrícia Daniela Pinheiro Monteiro

58 - Juliana Marlisa Pinheiro Monteiro

59 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro

60 - Adelino Marcelo da Silva Soares

61 - Aurélia Carvalho Pinheiro

Referência F - Tâmega II - Vale do Sousa Sul

1 - Elsa Maria Ferreira Venda

2 - Marta Luísa Ferreira Vieira

3 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

4 - Maria Madalena Maciel Beleza Ferraz

5 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

6 - Elsa Solange Ferreira Neves

7 - João António Coelho Alves de Morais Pilar

8 - Maria Augusta Nogueira Araújo

9 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

10 - Andreia Teresa Gomes Pires

11 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

12 - Cátia Daniela Mota Carvalho

13 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa

14 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

15 - Raquel Correia Borges

16 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

17 - Liliana Patrícia Pereira Moreira

18 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

19 - Alcídio Teixeira Cunha

19 - José Pedro Branco Pinheiro

20 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

21 - Tânia Cláudia Vieira Leitão

22 - Ana Maria Miranda Faria

23 - Sónia Teresa Rocha Cunha Teixeira

24 - Paula Cristina Oliveira Nogueira

25 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

26 - Marta Cristina da Silva Pereira

27 - Ana Paula Sousa Araújo

28 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira

29 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

30 - Vítor Jorge Pacheco Teixeira

31 - Luís Filipe Quintas Garcia

32 - Elisabete Santos Garcia Costa

33 - Elisabete Maria Leite Pereira

34 - Maria da Conceição Moreira

35 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares

36 - José Manuel da Silva Mourisco

37 - Maria Eulália Moreira Feitais

38 - Maria de Fátima Pereira da Mota

39 - Vera Lúcia Baptista Guerra

40 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

41 - Raquel Inês Queirós da Silva

42 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

43 - Elsa Maria de Almeida Barros

44 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

45 - Fábio André Davide Ribeiro

46 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

47 - Carla Conceição Correia de Oliveira

48 - Anabela Magalhães Valente Meneses

49 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

50 - Maria José Teixeira da Cunha

51 - Cristina Brás Sampaio Tavares

52 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes

53 - Marlene Rodrigues Lisboa

54 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro

55 - Adelino Marcelo da Silva Soares

56 - Aurélia Carvalho Pinheiro

Referência G - Tâmega III - Vale do Sousa Norte

1 - Elsa Maria Ferreira Venda

2 - Marta Luísa Ferreira Vieira

3 - Júlia Carolina Torres Fernandes Ferreira

4 - Ana Isabel Rocha Azevedo da Silva

5 - Elsa Solange Ferreira Neves

6 - João António Coelho Alves de Morais Pilar

7 - Maria Augusta Nogueira Araújo

8 - Luís Filipe Samouco Moreira da Silva

9 - Ana Paula Ferreira de Oliveira Alves

10 - Cátia Daniela Mota Carvalho

11 - Maria de Fátima Costa Carvalho de Sousa

12 - Rosa Maria de Fátima Paiva Rocha Mâncio

13 - Raquel Correia Borges

14 - Rosa Celeste da Silva Rodrigues Fernandes

15 - Liliana Patrícia Pereira Moreira

16 - Sara Filipa Fernandes Vilas Boas

17 - Alcídio Teixeira Cunha

18 - José Pedro Branco Pinheiro

19 - Lídia Maria Liberato Sousa Mota

20 - Tânia Cláudia Vieira Leitão

21 - Ana Maria Miranda Faria

22 - Paula Cristina Oliveira Nogueira

23 - Maria da Assunção Pereira Carvalho Marques

24 - Paula Cristina Azevedo Cerqueira

25 - Cláudia Manuel Alves Ferreira do Carmo

26 - Diana Rute Sousa Cruz

27 - Vitor Jorge Pacheco Teixeira

28 - Luís Filipe Quintas Garcia

29 - Elisabete Santos Garcia Costa

30 - Elisabete Maria Leite Pereira

31 - Andrea Graciela Teixeira Freitas

32 - Virgínia da Conceição Rebelo Soares

33 - Maria Eulália Moreira Feitais

34 - Maria de Fátima Pereira da Mota

35 - Vera Lúcia Baptista Guerra

36 - Benedita de Lurdes Coutinho Azevedo Carvalho

37 - Raquel Inês Queirós da Silva

38 - Susana Cristina Marrucho da Cruz Jorge

39 - Elsa Maria de Almeida Barros

40 - Maria Gabriela Peixoto Correia Barbosa

41 - Óscar José Mota Rodrigues

42 - Fábio André Davide Ribeiro

43 - Paula Cristina Rodrigues Pinto

44 - Carla Conceição Correia de Oliveira

45 - Ana Maria Alves Ribeiro de Seixas

46 - Maria José Teixeira da Cunha

47 - Cristina Brás Sampaio Tavares

48 - Vera Lúcia dos Santos Coutinho Nunes

49 - Marlene Rodrigues Lisboa

50 - Mariana Isabel Oliveira Martins Pinheiro

51 - Adelino Marcelo da Silva Soares

52 - Aurélia Carvalho Pinheiro

22/02/2019. - O Vogal do Conselho Diretivo, Dr. Ponciano Manuel Castanheira de Oliveira.

312098374