Anúncio n.º 4570-AA/2007, de 13 de julho

Anúncio n.º 4570-AA/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 15/96.1JAGRD (38/00), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Carlos Alfredo, filho de Jorge Carlos Alfredo da Costa e de Maiamba Albertino Alfredo da Costa, de nacionalidade angolana, nascido em 20 de Julho de 1967, solteiro, com profissão de servente da construção civil, titular do passaporte n.º Ao 0926062, com domicílio na Praça António Nobre, 5, 15.º-C, 2670-037 Santo António dos Cavaleiros, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 9 de Janeiro de 1996, por despacho de 13 de Fevereiro de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

23 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Madalena E. Q. Queimada.