Anúncio n.º 4570-O/2007, de 13 de julho

Anúncio n.º 4570-O/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 904/95.0PAALM-B, pendente neste Tribunal contra o arguido Nuno Jorge dos Santos Rodrigues, filho de José António Rodrigues e de Maria Nascimento dos Santos, natural de Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Setembro de 1976, solteiro, com profissão de desconhecida ou sem profissão, titular do bilhete de identidade n.º 115580391, com domicílio na Rua Gil Eanes, Bloco G-5, 1.º-B, Vila Nova de Caparica, 2825 Caparica, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 2, alínea a)com referência ao artigo e 297.º, n.º 2, alíneas c) e h), do Código Penal de 1982 e pelo artigo e 210.º, n.º 1, com referência ao artigo 204.º, n.º 2, alínea f), do Código Penal de 1995, praticado em 9 de Março de 1995, por despacho de 18 de Setembro de 2006, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apurado o paradeiro do arguido e o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

20 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Teresa Andrade.