Anúncio n.º 4570-Q/2007, de 13 de julho

Anúncio n.º 4570-Q/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sandra Carvalho, do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo abreviado n.9 687/03.2PCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Duarte da Cruz, filho de Augusto da Cruz e de Hortênsia Duarte Rodrigues da Cruz, natural de Lisboa, São Jorge de Arroios, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Dezembro de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 10331255, com domicílio na Praça das Gaivotas, 316, 2.º esquerdo, Torre, 2750 Cascais, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 17 de Maio de 2003, por despacho de 22 de Março de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n. 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

27 de Março de 2007. - A Juíza de Direito, Sandra Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Sónia Cristina Nazareth.