Anúncio n.º 4570-X/2007, de 13 de julho

Anúncio n.º 4570-X/2007

A juíza de direito, Dr.ª Maria de Fátima D. Almeida, do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 97/01.6GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido João Tiago Massano Antunes, filho de Carlos Alberto Marques Antunes e de Maria Luísa Pires Massano Antunes, natural de Trataria, Almada, com nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Agosto de 1979, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12240448, com domicílio na Rua da Cruz Vermelha, 12, 1.º, direito, 2810-097 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, e 121.º, n.º 1, e 122.º, n.º 1, do Código da Estrada., praticado em 2 de Janeiro de 2001, por despacho de 29 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima D. Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Margarida Granadeiro.