Anúncio n.º 4570-Z/2007, de 13 de julho

Anúncio n.º 4570-Z/2007

A juíza de direito, Dr.ª Sílvia Raquel F. Patronilho, da Secção Única do Tribunal da Comarca de Almeida, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 42/93.0TBALD, pendente neste Tribunal contra o arguido João Albano Pereira Borges, filho de Arnaldo Pires Borges e de Ofélia da Silva Borges, com nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1950, casado, com profissão de gerente de transportes, titular da licença de condução n.º P-221505 7, com domicílio na Rua da Saudade, 59, 4.º, sala 46, Porto, 4050-570 Porto, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 14 de Dezembro de 1991, por despacho de 26 de Abril de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Maio de 2007. - A Juíza de Direito, Sílvia Raquel F. Patronilho. - A Escrivã-Adjunta, Maria da Conceição Romano.