Anúncio n.º 4905-AB/2007, de 25 de julho

Anúncio n.º 4905-AB/2007

A Dr.ª Ana Paula Ferreira Lima, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Amarante, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 652/97.7TBAMT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís António Carvas Carvalho, filho de António Carvalho e de Zélia da Conceição, natural de Noura, Murça, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Novembro de 1955, casado, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 3753316, com domicílio na 55 Avenue des Pages, 78110 Le Vesinet, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pela Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 13 de Setembro de 1996, por despacho de 11 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

11 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ferreira Lima. - A Escrivã-Adjunta, Maria Ângela Silva Portela.