Anúncio n.º 4905-H/2007, de 25 de julho

Anúncio n.º 4905-H/2007

A Dr.ª Ana Graça Facha, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Alcácer do Sal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 229/03.0GBASL, pendente neste Tribunal contra o arguido Ion Grishka, natural da Rússia, de nacionalidade russa, nascido em 11 de Fevereiro de 1973, casado, servente da construção civil, titular do bilhete de identidade estrangeiro 51 n.º 592861, com domicílio na Rua de S. Pedro, 2, Alcácer do Sal, 7580 Alcácer do Sal, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 22.º, n.os 1 e 2, alíneas a) e c), 26.º, 202.º, alínea e), 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, praticado em 4 de Novembro de 2003, foi o mesmo declarado contumaz, em 04 de Junho de 2007, nos termos do artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à apresentação ou detenção do arguido, sem prejuízo da realização de actos urgentes nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido, após esta declaração e a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

5 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Ana Graça Facha. - O Escrivão-Adjunto, José Espinha.