Anúncio n.º 4905-M/2007, de 25 de julho

Anúncio n.º 4905-M/2007

A Dr.ª Sónia Gonçalves Costa, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 223/99.3TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido António da Fonseca Barbosa, filho de Ângelo Barbosa e de Amélia Branco da Fonseca, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Janeiro de 1949, titular do bilhete de identidade n.º 2926464, com domicílio no Bairro Ramalde, bloco 5, entrada 329, casa 12, 4100-424 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º e 218.º do Código Penal, praticado em 8 de Abril de 1996, por despacho de 16 de Maio de 2007, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

5 de Junho de 2007. - A Juíza de Direito, Sónia Gonçalves Costa. - A Escrivã-Adjunta, Ana Margarida Daniel.